Contrato de compra e venda de veículo usado que protege quem vende e quem compra
Preencha, confira e baixe.
R$ 39,90 · pagamento único
- Pix na hora
- PDF e Word
- 7 dias de garantia
- Data e hora da entrega registradas: fica claro de quem é cada multa
- Venda à vista, parcelada (com cronograma automático) ou financiada
- Reserva de domínio opcional: o veículo só muda de dono após a última parcela
- Prazo de 30 dias para transferência e comunicação de venda ao DETRAN (CTB, arts. 123 e 134)
- Declarações sobre sinistro, leilão, quilometragem, gravames e defeitos conhecidos
O que está incluído
- PDF + Word (DOCX) + HTML
- Edições ilimitadas por 7 dias
- Cláusulas conforme: Código Civil, arts. 481 a 504 (compra e venda); Código Civil, arts. 521 a 528 (reserva de domínio); Código Civil, arts. 441 a 457 (vícios redibitórios e evicção); Código Civil, arts. 416 e 475 (cláusula penal e resolução); Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, arts. 123, 134 e 257; Código de Processo Civil, art. 784, III (título executivo extrajudicial); Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (assinatura eletrônica)
Exemplo de trecho