Política de privacidade

Esta Política explica como o TermoPronto (TermoPronto é um produto de KLAREON INTELLIGENCE LTDA · CNPJ 68.288.524/0001-63), na qualidade de controlador, trata dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Dados que coletamos

• E-mail informado na compra;
• Respostas do questionário, que podem incluir nomes, CPF/CNPJ, endereços e valores das partes do documento;
• Dados da transação enviados pelo Mercado Pago (identificador e status do pagamento). Não recebemos os dados do seu cartão;
• Dados técnicos de navegação (endereço IP, navegador, páginas acessadas) e cookies de medição.

2. Finalidades e bases legais

• Gerar e entregar o documento comprado — execução de contrato (art. 7º, V);
• Processar pagamentos, reembolsos e prevenir fraudes — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX);
• Cumprir obrigações fiscais e legais — obrigação legal (art. 7º, II);
• Medir campanhas e melhorar o site — legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso.

3. Dados de terceiros

Ao informar dados de outras pessoas (por exemplo, a outra parte do contrato), você declara ter legitimidade para fazê-lo, exclusivamente para a elaboração do documento.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários à operação: processador de pagamentos (Mercado Pago), provedores de hospedagem e banco de dados, e ferramentas de medição. Não vendemos dados pessoais.

5. Retenção

Mantemos os pedidos pelo prazo necessário para entrega, suporte e cumprimento de obrigações legais (em regra, 5 anos para registros fiscais). Pedidos não pagos podem ser excluídos após 90 dias.

6. Segurança

Os pedidos só podem ser acessados por meio de um código aleatório exclusivo. Utilizamos conexão criptografada (HTTPS) e controles de acesso ao banco de dados.

7. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, além de revogar consentimentos, pelo e-mail atendimento@klareon.com.br. Também pode reclamar à ANPD.

8. Encarregado (DPO)

Contato do encarregado pelo tratamento de dados: atendimento@klareon.com.br.