Termos de uso

Estes Termos regulam o uso do site TermoPronto (TermoPronto é um produto de KLAREON INTELLIGENCE LTDA · CNPJ 68.288.524/0001-63). Ao utilizar o site ou comprar um documento, você concorda com as condições abaixo.

1. O serviço

O TermoPronto disponibiliza modelos de contratos e documentos que são preenchidos automaticamente a partir das respostas fornecidas por você em um questionário. O documento é gerado por software, sem revisão humana individual.

2. Não é consultoria jurídica

O TermoPronto não é escritório de advocacia e não presta assessoria ou consultoria jurídica. Os modelos têm caráter geral. Para situações complexas, de alto valor ou com particularidades, recomendamos a orientação de um advogado.

3. Responsabilidade pelas informações

Você é responsável pela veracidade e exatidão dos dados informados e por verificar se o documento atende à sua necessidade antes de assiná-lo.

4. Preço e pagamento

Cada documento tem preço único, informado antes da compra. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, via Pix ou cartão de crédito. Não há assinatura ou cobrança recorrente.

5. Entrega e edições

Após a confirmação do pagamento, o documento é liberado para download em PDF, Word (DOCX) e HTML por meio de um link exclusivo. Durante 7 dias contados da confirmação, você pode editar as respostas e gerar o documento novamente sem custo adicional.

6. Guarda do link

O link de acesso funciona como uma chave do seu pedido. Não o compartilhe com terceiros. Você pode recuperá-lo em Meus pedidos informando o e-mail e o código do pedido.

7. Reembolso

Você pode desistir da compra em até 7 dias, conforme nossa política de reembolso.

8. Propriedade intelectual

Os modelos, textos e o software do TermoPronto são protegidos pela legislação de direitos autorais. O documento gerado pode ser usado livremente por você para a finalidade a que se destina, sendo vedada a revenda dos modelos.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do TermoPronto fica limitada ao valor pago pelo documento.

10. Foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas: atendimento@klareon.com.br.