Contrato de empréstimo entre pessoas, com confissão de dívida e juros dentro da lei
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R$ 39,90 · pagamento único
- Pix na hora
- PDF e Word
- 7 dias de garantia
- Juros limitados ao teto legal entre particulares (1% ao mês), sem risco de usura
- Cronograma de parcelas calculado automaticamente, com datas e valores
- Confissão de dívida e título executivo: cobrança direta se o devedor não pagar
- Fiador opcional, com renúncia ao benefício de ordem e anuência do cônjuge
- Serve como prova da origem do dinheiro para o Imposto de Renda
O que está incluído
- PDF + Word (DOCX) + HTML
- Edições ilimitadas por 7 dias
- Cláusulas conforme: Código Civil, arts. 586 a 592 (mútuo); Código Civil, arts. 333, 389, 395 e 397 (vencimento antecipado, mora e encargos); Código Civil, arts. 818 a 839 (fiança) e 1.647, III (autorização do cônjuge); Decreto nº 22.626/1933 – Lei de Usura; Lei nº 1.521/1951, art. 4º (crime de usura); Código de Processo Civil, art. 784, III e § 4º (título executivo extrajudicial); Lei nº 9.492/1997 (protesto de títulos e documentos de dívida); Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (assinatura eletrônica)
Exemplo de trecho